Brasil proíbe produção e venda de foie gras após sanção de nova lei de proteção animal
O Brasil deu um importante passo no fortalecimento das políticas de bem-estar animal ao oficializar a proibição da produção e da comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, tornando ilegal a fabricação e a venda do foie gras, tradicional iguaria da culinária francesa produzida a partir do fígado de patos e gansos submetidos à técnica conhecida como gavage.
A legislação estabelece que ficam proibidas tanto a comercialização do produto fresco quanto de versões industrializadas, como as enlatadas. O descumprimento da norma poderá resultar em penas previstas na Lei de Crimes Ambientais, incluindo detenção de três meses a um ano, além da aplicação de multas por maus-tratos aos animais.
O método utilizado para produzir o foie gras é alvo de críticas de organizações de proteção animal em diversos países. A técnica consiste na introdução de um tubo pela garganta da ave para fornecer grandes quantidades de alimento, acelerando o aumento do fígado muito além de seu tamanho natural. Especialistas afirmam que esse procedimento pode provocar lesões no esôfago, na garganta e no bico, além de causar intenso sofrimento físico e alterações metabólicas.
Durante o período de engorda, que normalmente ocorre nas semanas anteriores ao abate, as aves passam por sessões de alimentação forçada diariamente. Entidades de defesa animal apontam que, além dos danos físicos, o manejo pode gerar elevado nível de estresse e aumentar significativamente a taxa de mortalidade dos animais submetidos ao processo.
Embora ainda não existam métodos comercialmente consolidados para produzir foie gras sem a alimentação forçada, pesquisadores e empresas vêm estudando alternativas, como o desenvolvimento de produtos cultivados em laboratório e versões produzidas com ingredientes de origem vegetal.
Com a entrada em vigor da nova legislação, o Brasil torna-se o segundo país do mundo a proibir tanto a produção quanto a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, seguindo o exemplo da Índia. Outros países, como Reino Unido, Alemanha, Itália, Austrália e Argentina, já adotam restrições à produção do foie gras.
A proposta que originou a nova lei tramitava no Congresso Nacional havia cerca de seis anos. Segundo defensores da medida, sua aprovação ocorreu sem grande resistência devido ao reduzido número de produtores da iguaria no país e ao fato de o foie gras ser considerado um alimento de consumo restrito e de alto valor comercial.
A nova legislação reforça o compromisso brasileiro com práticas mais rigorosas de proteção animal e acompanha uma tendência internacional de revisão dos métodos de produção de alimentos que envolvem sofrimento aos animais.
