A obrigatoriedade da emissão eletrônica de notas fiscais por produtores rurais no Paraná acendeu um alerta importante no campo. Desde janeiro de 2026, o antigo bloco de notas em papel deixou de ter validade, sendo substituído pela Nota Fiscal de Produtor eletrônica (NFP-e). Com a mudança, agricultores e pecuaristas precisam regularizar as notas antigas emitidas em papel para evitar problemas junto à Receita Estadual.
A falta da chamada “baixa” dessas notas pode levar à suspensão do Cadastro de Produtores Rurais (CAD/PRO), documento essencial para diversas atividades da propriedade. Sem o cadastro ativo, o produtor fica impedido de emitir notas fiscais eletrônicas, comercializar produtos, transportar animais e realizar operações comerciais que exigem documentação regular.
Diante da situação, o Sistema FAEP orienta produtores que utilizaram notas fiscais em papel até dezembro de 2025 a procurarem as prefeituras ou sindicatos rurais para verificar possíveis pendências cadastrais. A entidade destaca que os sindicatos estão preparados para auxiliar tanto na apresentação dos documentos antigos quanto em casos de perda ou extravio, quando pode ser necessário registrar boletim de ocorrência.
Segundo o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a regularização pode ser feita rapidamente. Em situações de cancelamento automático do cadastro, o produtor deve solicitar a reativação junto ao município, que encaminhará o pedido à Receita Estadual.
A documentação exigida varia conforme a condição do produtor rural. Proprietários e arrendatários precisam apresentar o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) atualizado de 2025. Já assentados devem apresentar o espelho atualizado do assentamento, enquanto posseiros recebem orientações específicas diretamente na prefeitura.
O problema ganhou destaque após uma suspensão coletiva registrada em Rio Bonito do Iguaçu. Mais de mil produtores tiveram o cadastro suspenso entre os dias 6 e 7 de maio, surpreendendo trabalhadores rurais e a administração municipal. De acordo com relatos do setor responsável pelo bloco de produtor, houve casos envolvendo notas fiscais recentes, inclusive emitidas no ano passado.
O Sistema FAEP reforça que a regularização preventiva é fundamental para evitar transtornos futuros. A recomendação é que produtores não deixem para verificar a situação apenas no momento de emitir documentos ou comercializar a produção, evitando prejuízos e interrupções nas atividades do campo.
