Arrozeiros gaúchos pedem ampliação das regras para renegociação de dívidas rurais
Produtores de arroz do Rio Grande do Sul estão solicitando mudanças nos critérios previstos na Medida Provisória nº 1.376/2026, que estabelece mecanismos para facilitar a reorganização de dívidas do setor rural. A preocupação das entidades é garantir que um número maior de agricultores possa ter acesso às futuras linhas de crédito destinadas à liquidação ou amortização de financiamentos e Cédulas de Produto Rural (CPRs).
O pedido foi apresentado conjuntamente pela Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz), Associação dos Arrozeiros de Camaquã, Sindicato Rural de Camaquã, Cooperativa de Cereais de Camaquã (Coopacc) e Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares de Camaquã.
Entre os principais pontos questionados está a data estabelecida pela MP para enquadramento das operações de custeio, comercialização e industrialização renegociadas ou prorrogadas. Atualmente, a regra considera operações que passaram por esses procedimentos até 31 de maio de 2026.
Segundo as entidades, esse prazo pode deixar de fora grande parte dos financiamentos relacionados à safra 2025/2026, já que muitos contratos possuem vencimentos posteriores à data estabelecida. A proposta apresentada é ampliar o prazo para 31 de outubro de 2026 e deixar expressamente incluídas operações que tenham passado por alongamento, renegociação ou prorrogação.
A avaliação das representações do setor é de que a alteração poderia evitar que produtores que ainda não haviam renegociado seus contratos até maio acabem impedidos de acessar as novas alternativas de crédito.
Outro ponto levantado envolve os financiamentos destinados a investimentos. Pela redação atual, determinadas operações precisam ter entrado em inadimplência a partir de 1º de janeiro de 2024 e permanecer nessa condição até 31 de maio de 2026.
As entidades defendem que o critério seja ampliado para também contemplar agricultores que renegociaram seus compromissos e conseguiram permanecer adimplentes. A justificativa é que esses produtores também enfrentam dificuldades financeiras e, em muitos casos, realizaram renegociações justamente para evitar a inadimplência.
A mesma reivindicação é feita em relação às CPRs. O setor pede que produtores que utilizaram esse instrumento para liquidar ou amortizar outras operações também possam ser contemplados pelas futuras linhas de crédito, mesmo quando tenham conseguido manter os pagamentos em dia.
A medida provisória também prevê a criação de um fundo garantidor com participação da União, voltado a apoiar produtores atingidos por eventos climáticos adversos, como secas e enchentes. Para as entidades, a efetivação dessas ferramentas é fundamental diante das dificuldades acumuladas pelo setor rural.
Os representantes dos arrozeiros alertam ainda que, sem alterações nos critérios, parte significativa dos produtores poderá continuar sem acesso às condições previstas na MP. O temor é que agricultores sejam obrigados a recorrer a novas renegociações ou instrumentos financeiros considerados mais caros, aumentando a pressão sobre o orçamento das propriedades.
Diante disso, as entidades encaminharam as sugestões de alteração e defendem que as regras sejam ajustadas para ampliar o alcance das medidas. A discussão ocorre em um momento de forte preocupação no campo gaúcho com o endividamento rural e os impactos provocados por sucessivos eventos climáticos.
A expectativa do setor é que o texto da Medida Provisória seja aperfeiçoado para que as futuras linhas de crédito consigam atender não apenas produtores que já estão inadimplentes, mas também aqueles que fizeram esforços para manter seus compromissos financeiros em dia.
