Produtores rurais contestam exigência da ANTT para cercamento de rodovias federais
Uma nova determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem provocado preocupação e forte reação entre produtores rurais de diversas regiões do Brasil. A medida, formalizada por meio do Ofício Circular nº 2521/2026, estabelece a proibição do cultivo agrícola nas faixas de domínio das rodovias federais concedidas e obriga proprietários de áreas lindeiras a instalarem cercas ao longo dessas faixas em prazo considerado curto pelo setor produtivo.
A decisão afeta diretamente milhares de agricultores que possuem propriedades às margens de mais de 10 mil quilômetros de rodovias federais. O documento foi encaminhado inicialmente às concessionárias e órgãos envolvidos na gestão das estradas, tornando-se amplamente conhecido após manifestações contrárias de entidades representativas do agronegócio.
Entre as principais preocupações está a necessidade de execução de uma ampla operação logística em poucas semanas. Para atender à exigência, seria necessária a instalação de aproximadamente 20 mil quilômetros de cercas, considerando ambos os lados das rodovias. Lideranças rurais afirmam que a disponibilidade limitada de materiais, como arames e mourões, além da escassez de mão de obra especializada, dificulta o cumprimento da determinação dentro do prazo estipulado.
Outro ponto que gera insatisfação é o impacto financeiro sobre os produtores. Historicamente, a utilização dessas áreas era regulamentada por instrumentos específicos, como contratos de permissão e projetos autorizados pelos órgãos responsáveis. Com a mudança, agricultores que incorporavam essas faixas ao planejamento de suas lavouras terão de reorganizar suas atividades e ainda arcar com custos adicionais para adequação às novas regras.
Entidades do setor, incluindo a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), já encaminharam pedidos de revisão ao Ministério dos Transportes e à própria ANTT. As organizações argumentam que a medida cria insegurança jurídica ao alterar acordos anteriormente vigentes e transfere ao produtor responsabilidades que tradicionalmente estavam vinculadas à administração e à segurança das rodovias.
O receio é que, sem uma flexibilização dos prazos ou a criação de um período de transição, muitos proprietários rurais sejam alvo de notificações e penalidades logo após o vencimento da exigência. Até o momento, não há indicação de que o governo federal pretenda alterar o cronograma estabelecido, mantendo o setor agropecuário em estado de atenção e mobilização.
A discussão evidencia o desafio de conciliar segurança viária, gestão das rodovias e a realidade operacional do campo. Para representantes do agronegócio, qualquer mudança dessa magnitude exige planejamento, diálogo e prazos compatíveis com a capacidade de adaptação dos produtores rurais.
