A ampliação do acesso ao crédito rural e à assistência técnica para mulheres que atuam na agricultura familiar ganhou espaço na Câmara dos Deputados. A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, em 15 de outubro de 2026, o Projeto de Lei 2501/2020, que prevê prioridade no acesso a financiamentos públicos e ao suporte técnico para mulheres que desenvolvem atividades microempreendedoras no meio rural, em regime familiar.
A proposta busca fortalecer a participação feminina na economia rural, reconhecendo o papel das agricultoras na produção de alimentos, na geração de renda e na administração das propriedades familiares. Apesar da contribuição para o desenvolvimento do setor agropecuário, muitas mulheres ainda enfrentam dificuldades para acessar recursos financeiros, assistência especializada e oportunidades de modernização de seus negócios.
O texto aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), que promoveu mudanças em relação à versão original da proposta, de autoria do ex-deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e outros parlamentares.
Uma das principais alterações envolve a forma de disponibilização dos financiamentos. A versão inicial previa a criação de linhas específicas de empréstimo pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com juros limitados à taxa Selic. O substitutivo retirou essa exigência e direcionou o acesso ao crédito para as modalidades já existentes no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Outro ponto importante diz respeito ao incentivo à inovação e à tecnologia. A proposta deixou de estabelecer uma reserva fixa de recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para mulheres rurais. Em contrapartida, passou a prever prioridade para iniciativas de inovação tecnológica desenvolvidas por esse público.
Na avaliação do relator, o reconhecimento do trabalho feminino no campo é fundamental para o fortalecimento da economia rural. A atuação das mulheres, segundo ele, nem sempre recebe a visibilidade correspondente à sua importância para a organização produtiva, a manutenção das famílias e a geração de renda.
Caso avance nas próximas etapas legislativas, a medida poderá contribuir para ampliar as oportunidades de desenvolvimento de pequenas atividades produtivas conduzidas por mulheres, incentivando investimentos, melhorias na gestão e adoção de novas tecnologias nas propriedades rurais.
Próximas etapas
Apesar da aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto ainda não se tornou lei. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), conforme a tramitação informada. Para entrar em vigor, precisará concluir o processo legislativo e obter a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além da etapa final de sanção ou promulgação, conforme o caso.
O avanço da iniciativa reforça o debate sobre políticas públicas voltadas às mulheres do campo e evidencia a importância de criar condições para que as agricultoras familiares tenham mais acesso a crédito, conhecimento técnico e ferramentas capazes de fortalecer a produção e ampliar a renda no meio rural.
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