Regulamentação atrasa acesso ao Plano Safra e preocupa produtores rurais
O início da execução do Plano Safra 2026/2027 tem enfrentado obstáculos em razão da demora na publicação das normas que regulamentam a equalização dos juros das linhas de crédito subvencionadas pelo governo federal. A medida, aguardada por produtores e instituições financeiras, é considerada fundamental para que os bancos possam disponibilizar os financiamentos previstos no programa.
A portaria autorizando o pagamento da equalização foi publicada quase um mês após o lançamento oficial do Plano Safra, permitindo o avanço das operações de crédito rural. O programa contará com aproximadamente R$ 141,9 bilhões em recursos equalizáveis, dos quais R$ 97,5 bilhões serão destinados à agricultura empresarial e R$ 44,4 bilhões à agricultura familiar. Entretanto, apenas cerca de R$ 94,7 bilhões deverão estar disponíveis ainda em 2026, devido ao limite de liberação de recursos estabelecido pelo governo para cada banco e modalidade de financiamento.
O atraso na regulamentação chamou a atenção do setor agropecuário. Desde 2021, a publicação das regras costuma ocorrer poucos dias após o lançamento do Plano Safra, mas neste ciclo o intervalo chegou a 22 dias, o maior registrado nos últimos anos.
A situação preocupa especialmente porque julho é um dos principais períodos de planejamento das lavouras. É nesta fase que muitos agricultores contratam financiamentos para custear a compra de fertilizantes, sementes, defensivos e bioinsumos necessários ao plantio. A demora no acesso ao crédito pode obrigar produtores a recorrerem a empréstimos com taxas mais elevadas, aumentando os custos de produção em um cenário já pressionado por incertezas no fornecimento de insumos.
Além das linhas tradicionais, o governo também autorizou R$ 544,3 milhões para operações de capital de giro. Desse total, aproximadamente R$ 404,8 milhões serão destinados ao Pronaf Agroindústria, enquanto R$ 139,5 milhões atenderão ao Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap Agro).
Mesmo com a autorização publicada, a liberação dos financiamentos ainda depende dos procedimentos internos de cada instituição financeira, que precisam concluir suas análises operacionais antes de iniciar efetivamente as contratações.
Renegociação de dívidas também enfrenta demora
Outra preocupação do setor envolve a regulamentação da Medida Provisória nº 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais. Embora a MP estabeleça prazo de 120 dias para que os contratos sejam formalizados, parte desse período já foi consumida sem que todas as normas complementares tenham sido publicadas.
A demora afeta principalmente produtores que precisam regularizar pendências financeiras para recuperar seus limites de crédito e conseguir contratar recursos do novo Plano Safra. Segundo representantes do setor, muitas instituições bancárias ainda estão adaptando seus sistemas para operacionalizar essas renegociações.
O Banco do Brasil, principal operador do crédito rural no país, informou que aguarda regulamentações complementares do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Ministério da Fazenda para iniciar plenamente essas operações.
Enquanto isso, entidades representativas, como a Federação da Agricultura do Paraná (Faep) e a Aprosoja Mato Grosso, orientam os agricultores a procurarem antecipadamente as instituições financeiras, demonstrando interesse na renegociação e reunindo toda a documentação necessária para agilizar a análise dos pedidos.
Poderão solicitar a renegociação produtores que tenham registrado perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, causadas por eventos climáticos adversos ou oscilações de preços, desde que comprovem redução mínima de 30% da renda bruta no período.
A expectativa do setor é de que a conclusão das regulamentações permita acelerar a liberação dos financiamentos e das renegociações, garantindo maior segurança aos produtores durante o planejamento e implantação da próxima safra.
