O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR) encaminhou ao Ministério Público uma denúncia relacionada ao exercício ilegal da zootecnia na região Oeste do Estado. A ação ocorreu após fiscalização identificar, por meio das redes sociais, pessoas oferecendo serviços técnicos sem possuir habilitação profissional exigida por lei.
De acordo com o órgão, dois indivíduos utilizavam o Instagram para divulgar orientações e planejamento voltados à criação de animais, principalmente na área de aquicultura. Entre os serviços anunciados estavam recomendações sobre manejo produtivo e alimentação animal, atividades consideradas exclusivas de profissionais legalmente habilitados.
A legislação federal determina que ações ligadas ao desenvolvimento da produção animal, incluindo processos genéticos, nutricionais e de manejo, devem ser conduzidas apenas por zootecnistas, médicos-veterinários ou engenheiros agrônomos com registro ativo no conselho profissional competente. A norma está prevista na Lei Federal nº 5.550/68, que regulamenta a atuação da zootecnia no Brasil.
Segundo o CRMV-PR, o objetivo da fiscalização é garantir segurança técnica aos produtores rurais e assegurar que orientações relacionadas à produção animal sejam realizadas por profissionais capacitados e habilitados. O conselho alerta que práticas irregulares podem gerar prejuízos econômicos, problemas sanitários e impactos negativos no desempenho produtivo das propriedades.
O órgão também incentiva a população e produtores a denunciarem possíveis casos de exercício ilegal da profissão. As denúncias podem ser encaminhadas tanto ao Ministério Público quanto ao próprio CRMV-PR, por meio do canal oficial disponibilizado pela instituição.
Nos últimos meses, o conselho tem intensificado ações de fiscalização em diferentes áreas do setor agropecuário, reforçando o combate à atuação irregular em atividades técnicas ligadas à produção animal no Paraná.
