Fertilizantes passam a ser tratados como minerais estratégicos e setor agro pode ganhar novos incentivos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (06) a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), medida que traz impactos importantes para o agronegócio brasileiro. Entre os principais pontos do projeto está a inclusão dos fertilizantes no grupo de minerais considerados estratégicos para o país, permitindo acesso a incentivos fiscais, linhas de crédito e novos mecanismos de investimento.
Com a proposta, o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) passa a integrar oficialmente as políticas ligadas à nova estratégia nacional, fortalecendo ações voltadas à ampliação da produção interna e à redução da dependência de importações. Atualmente, o Brasil ainda depende fortemente do mercado externo para abastecer a agricultura com insumos essenciais.
De acordo com dados do setor industrial, mais de 80% dos fertilizantes utilizados no país são importados. A maior dependência está nos fertilizantes potássicos, com quase a totalidade vindo de outros países. Os nitrogenados e fosfatados também apresentam índices elevados de importação, cenário que preocupa produtores e lideranças do agro, especialmente diante das oscilações internacionais e conflitos geopolíticos que afetam diretamente os preços.
Nos últimos meses, os fertilizantes nitrogenados sofreram forte valorização no mercado mundial, impulsionados pelas tensões no Oriente Médio e pela alta do gás natural, matéria-prima essencial para a fabricação desses produtos. Em algumas regiões, a ureia registrou aumento superior a 30% em poucas semanas.
O projeto aprovado prevê ainda a criação do Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos, que permitirá à União conceder créditos fiscais da CSLL para empresas ligadas à produção e industrialização de fertilizantes fosfatados, potássicos e nitrogenados. A expectativa é estimular investimentos no setor e ampliar a capacidade produtiva nacional.
Para receber os benefícios, as empresas deverão cumprir critérios que ainda serão regulamentados, como utilização mínima de produtos e serviços nacionais, investimentos em equipamentos e garantia de oferta ao mercado interno.
Outro destaque da proposta é a autorização para emissão de debêntures incentivadas destinadas ao financiamento de projetos ligados à mineração, pesquisa e produção de matérias-primas para fertilizantes. Esse mecanismo busca atrair investidores privados e acelerar projetos considerados estratégicos para a segurança alimentar e econômica do país.
Representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária avaliam que a medida pode contribuir significativamente para fortalecer a autonomia brasileira na produção de fertilizantes, reduzindo a vulnerabilidade do setor agrícola às crises internacionais e às oscilações cambiais.
