Projeto propõe preço mínimo de R$ 2,50 por litro de leite ao produtor rural
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende estabelecer um preço mínimo inicial de R$ 2,50 por litro de leite pago aos produtores rurais. A proposta busca oferecer maior previsibilidade para a atividade leiteira, reduzindo os impactos das oscilações do mercado e fortalecendo a sustentabilidade econômica da cadeia produtiva.
O Projeto de Lei nº 913/2026 determina que a definição do valor mínimo tenha como principal referência o custo médio de produção por litro de leite. Caberá ao Ministério da Agricultura e Pecuária utilizar esse critério na política de garantia de preços mínimos, com o objetivo de assegurar uma remuneração mais compatível com a realidade enfrentada pelos produtores.
Além disso, o texto estabelece que o ministério deverá ouvir órgãos técnicos e entidades representativas do setor com, no mínimo, 30 dias de antecedência antes da definição dos preços. A medida pretende ampliar a participação do segmento produtivo e tornar o processo mais transparente.
A proposta altera o Decreto-Lei nº 79, de 1966, que trata da Política de Garantia de Preços Mínimos para produtos agropecuários. Segundo o autor do projeto, deputado Cobalchini (MDB-SC), a iniciativa busca aperfeiçoar os critérios utilizados na formação do preço do leite, proporcionando maior segurança econômica aos produtores e contribuindo para a estabilidade de toda a cadeia leiteira.
Dados do Centro de Inteligência do Leite, da Embrapa, mostram que o preço líquido médio recebido pelos produtores foi de R$ 2,51 por litro em 2025. Nos últimos dez anos, os valores oscilaram entre R$ 2,20, registrados em 2017, e R$ 2,76, em 2022, demonstrando a volatilidade do mercado e os desafios enfrentados pelo setor.
Antes de se tornar lei, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado nessas etapas, seguirá para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.
A expectativa é que a discussão contribua para o fortalecimento da pecuária leiteira brasileira, oferecendo mais estabilidade aos produtores e incentivando investimentos em uma atividade considerada estratégica para o agronegócio nacional.
