Projeto avança no Congresso e busca aliviar dívidas de produtores rurais afetados por crises climáticas
O Senado Federal aprovou, no último dia 10 de junho, o Projeto de Lei nº 5.122/2023, que cria mecanismos para facilitar a renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos extremos e oscilações de mercado. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados e tem como principal objetivo oferecer condições para que agricultores possam recuperar sua capacidade produtiva sem gerar novos custos para os cofres públicos.
De acordo com o texto aprovado, o programa será financiado por recursos já existentes em fundos governamentais e no Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), sem a necessidade de criação de novos impostos ou aumento da dívida pública. O limite financeiro das operações será definido pelo Governo Federal por meio de decreto, permitindo que a abrangência do programa seja ajustada conforme a disponibilidade orçamentária.
Entre as fontes de recursos previstas estão valores do Fundo Social do Pré-Sal, mantendo a exigência de que ao menos metade desses recursos continue destinada à educação. O projeto também autoriza a utilização de saldos não utilizados de fundos vinculados ao Ministério da Fazenda, além de superávits dos Fundos Constitucionais de Financiamento das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, bem como recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
A proposta vem sendo acompanhada de perto pelo Sistema FAEP desde sua apresentação em 2023. A entidade considera a medida fundamental para auxiliar agricultores que enfrentam dificuldades financeiras após sucessivas perdas provocadas por estiagens, enchentes, geadas e outras adversidades climáticas registradas nos últimos anos.
Os números do endividamento rural reforçam a preocupação do setor. Em janeiro deste ano, os saldos considerados problemáticos em operações de crédito rural no Brasil alcançaram R$ 153,6 bilhões. Somente no Paraná, o volume de dívidas chegou a R$ 10,8 bilhões no mesmo período.
Para o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, o crescimento do endividamento está diretamente relacionado à redução dos recursos destinados ao Seguro Rural, aos impactos dos eventos climáticos extremos e às frequentes crises de preços enfrentadas pelos produtores. Segundo ele, a aprovação do projeto representa uma oportunidade para garantir a continuidade da produção agropecuária e fortalecer a segurança alimentar do país.
Outro ponto importante da proposta é que o risco das operações continuará sob responsabilidade das instituições financeiras, que deverão analisar individualmente a viabilidade de cada renegociação antes da concessão dos benefícios previstos.
Após a aprovação no Senado, estimativas divulgadas pelo Governo Federal apontaram possíveis impactos fiscais variando entre R$ 140 bilhões e R$ 800 bilhões. Em resposta, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com apoio do Sistema FAEP, apresentou um documento técnico defendendo que a estrutura financeira prevista no projeto utiliza recursos já existentes e não compromete o equilíbrio das contas públicas.
A expectativa do setor agropecuário agora se volta para a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, etapa decisiva para que as medidas possam ser implementadas e beneficiar milhares de produtores rurais em todo o país.
