Nova lei garante mais segurança ao produtor rural e transfere responsabilidade à concessionária de energia
Uma importante conquista para os produtores rurais paranaenses foi confirmada nesta semana com a aprovação do Projeto de Lei nº 189/2026 pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A medida altera a legislação estadual e estabelece que a responsabilidade pela poda, manejo e supressão da vegetação próxima às redes de distribuição de energia elétrica passa a ser exclusivamente das concessionárias responsáveis pelo serviço.
A mudança corrige uma situação que vinha gerando preocupação no campo, já que muitos proprietários rurais estavam sendo notificados para realizar a limpeza das áreas localizadas próximas às redes elétricas. Além dos custos financeiros, a atividade exige conhecimento técnico especializado e envolve riscos significativos à segurança das pessoas que executam o serviço.
O projeto aprovado determina que as empresas concessionárias assumam os trabalhos de manutenção da vegetação em um raio de até 15 metros das redes de distribuição, impedindo que essa obrigação seja repassada aos produtores rurais. A nova regra também prevê a realização de inspeções periódicas, elaboração de laudos técnicos e ações preventivas para garantir a segurança do sistema elétrico.
A iniciativa recebeu apoio do setor agropecuário, especialmente por atender uma reivindicação defendida há meses pelas entidades representativas dos produtores. O entendimento é de que a responsabilidade já deveria estar sob a competência das distribuidoras de energia, conforme estabelece a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Outro ponto destacado é a questão ambiental. Em muitos casos, a retirada ou poda de árvores nativas depende de licenciamento específico junto aos órgãos ambientais, tornando a execução do serviço ainda mais complexa para os proprietários rurais.
A aprovação da nova legislação é vista como um avanço para o setor produtivo, que passa a ter mais segurança jurídica e menos encargos relacionados à manutenção das áreas próximas às redes elétricas. Apesar da conquista, lideranças do agronegócio ressaltam que ainda existem desafios relacionados à qualidade do fornecimento de energia no meio rural, com relatos frequentes de interrupções que causam prejuízos à produção, danos em equipamentos e perdas econômicas nas propriedades.
Com a nova lei, a expectativa é que haja maior eficiência na manutenção das redes elétricas e uma divisão mais justa das responsabilidades, contribuindo para o desenvolvimento das atividades agropecuárias no Paraná.
