Reforma Tributária e agronegócio: Agro+ Podcast debate impactos jurídicos e econômicos do novo sistema fiscal
No dia 12 de fevereiro, o Agro+ Podcast gravou seu 20º episódio, com participação especial do advogado tributarista Dr. Eduardo Tobera, trazendo uma análise técnica sobre os impactos da Reforma Tributária no agronegócio brasileiro.
O episódio abordou as mudanças estruturais do novo modelo de tributação sobre consumo, baseado no IVA Dual — composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — que substituirá gradualmente tributos atuais ao longo do período de transição até 2033.
A discussão destacou que a reforma busca simplificar o sistema tributário nacional, reduzir a cumulatividade de impostos e aumentar a transparência fiscal. No entanto, para o agronegócio, os efeitos vão além da simplificação, representando uma mudança profunda na forma de organização fiscal, jurídica e contratual da atividade produtiva.
Entre os principais pontos abordados, esteve o posicionamento do produtor rural dentro do novo modelo. A análise técnica indicou que produtores organizados como pessoa jurídica tendem a acessar de forma mais ampla o sistema de créditos tributários, enquanto produtores pessoa física podem enfrentar limitações práticas dentro da lógica da não cumulatividade, o que pode gerar, ao longo do tempo, pressão econômica indireta para maior formalização empresarial.
Outro destaque foi o papel central dos créditos tributários no novo sistema. A expectativa é que insumos essenciais do agronegócio, como fertilizantes, defensivos, sementes, combustíveis, máquinas e serviços técnicos, passem a gerar créditos fiscais de forma mais ampla, reduzindo a incidência de tributação em cascata e aumentando a eficiência econômica da cadeia produtiva.
O episódio também reforçou a crescente importância do compliance fiscal no agronegócio. Durante o período de transição, produtores e empresas precisarão se adaptar a novas obrigações fiscais, revisar contratos e estruturar planejamento tributário mais estratégico, integrando atuação jurídica e contábil.
Outro ponto analisado foi a segurança jurídica durante a transição. Apesar do cronograma gradual ter sido desenhado para reduzir impactos econômicos bruscos, ainda existe expectativa de discussões judiciais envolvendo créditos tributários, regimes diferenciados e regulamentações complementares.
A gravação do episódio reforça a importância da informação técnica qualificada para o produtor rural em um momento de transformação histórica do sistema tributário brasileiro. A tendência é de que a profissionalização da gestão fiscal e jurídica se torne cada vez mais um diferencial competitivo dentro do agronegócio.
Com a realização do 20º episódio, o Agro+ Podcast reafirma seu compromisso com a difusão de informação estratégica e técnica para o setor, contribuindo para que produtores, cooperativas e empresas estejam preparados para os desafios e oportunidades do novo cenário tributário nacional.
