Uma operação de fiscalização realizada em Seara e Xavantina, no Oeste de Santa Catarina, revelou um esquema preocupante: carnes vencidas e impróprias para o consumo estavam sendo maquiadas com corantes para parecerem frescas. Ao todo, 17 estabelecimentos foram inspecionados durante a ação promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Programa de Proteção Juridico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA).
A iniciativa contou com a participação da Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), além da Polícia Civil e Militar. O objetivo foi garantir a segurança alimentar da população e coibir práticas que colocam em risco a saúde dos consumidores.
Irregularidades Alarmantes
Durante a inspeção, diversas infrações foram constatadas, resultando na apreensão e descarte de produtos impróprios. Entre os principais problemas encontrados estavam:
- Carnes vencidas armazenadas de forma inadequada;
- Uso de corantes para alterar a aparência de carnes deterioradas;
- Presença de insetos dentro de embalagens de carne;
- Laticínios e ovos expostos ao sol, acelerando a deterioração;
- Alimentos vencidos há meses, incluindo iogurtes infantis e sorvetes;
- Hortaliças em avançado estado de decomposição;
- Falta de higiene em restaurantes e mercados, com produtos sem identificação e fora da temperatura adequada.
O promotor de Justiça Wesley da Silva Müller destacou que a fiscalização teve um caráter essencialmente protetivo. “A operação não é apenas uma medida burocrática, mas sim uma ação direta para proteger o consumidor. A população precisa confiar que os alimentos adquiridos em mercados e restaurantes estão dentro do prazo e são seguros para o consumo”, afirmou.
Medidas e Penalidades
Os estabelecimentos autuados receberam prazos para regularizar suas infrações, e aqueles que não se adequarem poderão ser interditados. Além disso, o MPSC tomará providências para responsabilizar os infratores tanto na esfera cível quanto criminal, conforme previsto na Lei n. 8.137/90, que regula crimes contra as relações de consumo.
A ação reafirma o compromisso do Ministério Público com a defesa da saúde coletiva e da segurança alimentar, protegendo tanto os consumidores quanto os comerciantes que atuam de forma correta e dentro da legislação.
Sobre o POA
Criado em 1999, o Programa de Avaliação de Produtos de Origem Animal (POA) já realizou mais de mil operações em todo o estado, resultando na retirada de aproximadamente 1.700 toneladas de alimentos impróprios do mercado. A iniciativa integra o Plano Geral de Atuação 2024/2025 do MPSC e tem sido uma ferramenta essencial para garantir alimentos seguros à população.
Diante desse cenário alarmante, as autoridades reforçam a importância de denúncias por parte dos consumidores ao perceberem qualquer irregularidade na comercialização de produtos de origem animal. A segurança alimentar é um direito fundamental, e ações como essa são cruciais para assegurar sua efetividade.
