O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou recentemente uma consulta pública com o objetivo de revisar e atualizar a lista de referência das espécies vegetais domesticadas ou cultivadas que foram introduzidas no Brasil e são utilizadas em atividades agrícolas. Essa iniciativa está alinhada com as diretrizes do artigo 113 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016.
A atualização da lista busca esclarecer quais espécies exóticas integram o agronegócio brasileiro, auxiliando na regulação do setor e proporcionando maior segurança jurídica para pesquisadores, produtores e demais agentes do setor agrícola. Essas informações são fundamentais para a pesquisa agropecuária nacional, além de contribuir para o desenvolvimento econômico de diversas cadeias produtivas.
A consulta está disponível na plataforma Participa + Brasil, no campo “Opine Aqui”, permitindo que cidadãos brasileiros enviem sugestões de inclusão, exclusão ou modificação de espécies, acompanhadas de justificativas e referências bibliográficas. As contribuições podem ser feitas até o dia 8 de abril de 2025. O formulário de participação pode ser acessado pelo link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/lista-especies-vegetais-introduzidas-brasil.
A lista de referência foi inicialmente elaborada em 2017, no contexto da Lei de Biodiversidade (Lei nº 13.123, de 2015), e passa por revisões periódicas com base nas consultas públicas. Atualmente, ela conta com 794 espécies vegetais reconhecidas por sua importância econômica para a agricultura brasileira.
Essa iniciativa reforça o compromisso do Mapa com a transparência e o aprimoramento das políticas agrícolas, garantindo que a regulamentação acompanhe as evoluções do setor e atenda às necessidades dos diversos segmentos do agronegócio.
