O governo federal anunciou a publicação de uma Medida Provisória (MP) para assegurar a continuidade do Plano Safra deste ano. O programa, essencial para o setor agropecuário, oferece linhas de crédito e incentivos aos produtores rurais. A decisão foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta-feira (21), em São Paulo, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo.
Segundo Haddad, a medida se tornou necessária devido à ausência da aprovação do Orçamento, o que poderia comprometer o funcionamento do Plano Safra. “O presidente solicitou uma solução imediata para o impasse. Como o Orçamento ainda não foi aprovado, isso impacta a execução financeira do programa. Para evitar descontinuidade, optamos por editar uma MP que permite a abertura de crédito extraordinário”, explicou o ministro.
Solução Dentro do Arcabouço Fiscal
Haddad ressaltou que, apesar de extraordinário, o crédito concedido respeitará as regras fiscais vigentes. “Esse recurso, estimado em aproximadamente R$ 4 bilhões, será disponibilizado dentro dos limites do arcabouço fiscal. Ou seja, é como se estivesse contemplado no Orçamento, embora não tenha sido formalmente aprovado pelo Congresso”, destacou.
O ministro enfatizou que a urgência da medida se deve ao impacto negativo da suspensão das linhas de crédito para os grandes produtores, uma decisão tomada pelo Tesouro Nacional devido à falta de previsão orçamentária. O Ministério da Fazenda havia encaminhado um ofício ao TCU solicitando respaldo legal para a retomada dos financiamentos do programa.
Publicação Imediata da MP
A MP está prevista para ser publicada no Diário Oficial até a próxima segunda-feira (24), garantindo a normalização das linhas de crédito ainda na próxima semana. “Mesmo sem a aprovação do Orçamento, o Plano Safra continuará operando normalmente”, assegurou Haddad.
Por fim, o ministro reforçou a importância da aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional, alertando para o risco de impactos negativos em outros programas governamentais caso a situação se prolongue. “Já estamos no final de fevereiro, e a aprovação do Orçamento é essencial para a continuidade das políticas públicas”, concluiu.
