A comercialização de produtos orgânicos exige cuidados especiais para evitar contaminação e garantir que o consumidor não seja induzido a erro na hora da compra. O respeito às normas vigentes é fundamental para assegurar a qualidade dos alimentos e a transparência no varejo.
De acordo com o Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, a exposição de produtos orgânicos não pode ocorrer de forma misturada com itens convencionais. O artigo 12 da legislação determina que esses produtos devem ser protegidos continuamente para evitar contato com substâncias não permitidas na produção orgânica.
Gisele Salvador Garcia, chefe do Núcleo de Suporte à Produção Orgânica de São Paulo (Nusorg-SP), destaca a importância de medidas preventivas, como evitar a aplicação de inseticidas em gôndolas onde esses produtos estão expostos. “Esse tipo de ação pode comprometer a qualidade orgânica do alimento”, alerta Garcia.
Recentemente, uma fiscalização realizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em São Paulo coletou amostras de tomate, berinjela e abobrinha italiana em um estabelecimento para análise laboratorial. Essas inspeções são rotineiras e essenciais para garantir que os produtos vendidos como orgânicos atendam aos critérios de certificação.
O Mapa, no exercício de sua função de defesa do consumidor, realiza fiscalizações frequentes em pontos de venda para assegurar o cumprimento das normas. Uma das infrações mais recorrentes observadas é a exposição inadequada de produtos orgânicos junto a produtos convencionais, o que pode resultar em autuações e multas para os estabelecimentos que descumprirem a legislação vigente. A adoção de boas práticas no varejo é, portanto, essencial para garantir a segurança e a confiabilidade dos alimentos orgânicos no mercado.
