Os maricultores que possuem contratos de uso de águas da União devem ficar atentos: o prazo para envio do Relatório Anual de Produção (RAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) se encerra em 31 de março. A entrega desse documento é obrigatória para todos os cessionários e deve conter informações sobre a produção realizada entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024.
O preenchimento do relatório deve ser feito de forma individual, por meio do link fornecido pelo MPA. Caso o produtor tenha mais de um contrato, será necessário enviar um relatório separado para cada um. É essencial cumprir o prazo, pois o não envio pode resultar na rescisão dos contratos vigentes.
Para aqueles que encontrarem dificuldades no preenchimento ou no envio, os escritórios da Epagri estão disponíveis para auxiliar, graças a um convênio estabelecido entre a instituição e o MPA. Everton Gesser Della Giustina, coordenador do programa de Aquicultura e Pesca da Epagri, reforça a importância desse suporte para garantir que todos os maricultores cumpram suas obrigações.
Importância do Relatório
O RAP é uma ferramenta essencial para o MPA, pois permite acompanhar o cumprimento das exigências contratuais e compilar dados para a elaboração do Boletim de Aquicultura em Águas da União. Essa publicação reúne informações detalhadas sobre a produção no setor, auxiliando no planejamento e desenvolvimento da atividade.
Mais informações e contato
- Hugo Mazon, extensionista rural de Palhoça e líder dos projetos de maricultura e pesca da Epagri na Grande Florianópolis. Telefone: (48) 3665-6320
- Philipe da Costa, extensionista rural de Florianópolis. Telefone: (48) 3665-5204
