O Instituto Água e Terra (IAT) definiu uma mudança importante no calendário da exploração do pinhão no Paraná. A partir de 2026, a colheita, o transporte, a comercialização e o armazenamento da semente somente estarão autorizados a partir do dia 15 de abril, duas semanas após o período que vigorava até o ano passado, quando a liberação ocorria em 1º de abril.
A nova regra foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 03/2026 e tem como principal finalidade harmonizar a legislação estadual com as normas federais, além de assegurar a extração responsável do pinhão. A medida vale tanto para o consumo humano quanto para o uso em sementeiras, reforçando o compromisso do Estado com a conservação ambiental sem comprometer a geração de renda das famílias que dependem dessa atividade.
Segundo o IAT, o adiamento contribui para a proteção do ciclo reprodutivo da araucária, árvore símbolo do Paraná e espécie nativa da Mata Atlântica. A normativa também reforça a proibição da coleta de pinhas imaturas, ainda verdes, cujas sementes apresentam coloração esbranquiçada e alto teor de umidade. Apenas pinhas em estágio adequado de maturação, com coloração verde-amarelada ou marrom e já em processo de abertura natural, poderão ser exploradas legalmente.
Com a publicação da nova instrução, ficam revogadas normas anteriores, como a Portaria IAP nº 46/2015 e a Instrução Normativa nº 11/2025. O novo regramento passa a ser o principal instrumento de controle da atividade no Estado, buscando equilibrar o uso econômico do pinhão com a preservação da araucária a longo prazo.
A fiscalização do cumprimento das regras é realizada por equipes do IAT em conjunto com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA). Casos de irregularidades podem ser denunciados à Ouvidoria do IAT, aos escritórios regionais do instituto ou diretamente à Polícia Ambiental.
Do ponto de vista econômico, o pinhão tem papel relevante para milhares de famílias paranaenses. Em 2023, a cadeia produtiva movimentou R$ 22,4 milhões, conforme dados do Valor Bruto de Produção (VBP) apurados pelo Departamento de Economia Rural (Deral/Seab). As regiões Central, Sul e Sudoeste do Paraná concentram a maior parte da produção, reforçando a importância da atividade tanto para a economia regional quanto para a identidade cultural do Estado.
